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A qualidade da gestão está diretamente relacionada com o cumprimento do orçamento aprovado para o ano. Gastar mais do que está autorizado coloca a organização numa posição de potencial inadimplência e pode denegrir a imagem do órgão governamental junto aos fornecedores, além de colocar em risco o cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, não gastar todo o orçamento que recebeu para o ano significa que os planos foram mais audaciosos que a capacidade de execução. Os recursos poderiam ter sido aplicados em outros projetos que, por falta de provisão orçamentária, foram abandonados ou postergados.
Como visto, o planejamento e a gestão orçamentária são ferramentas fundamentais para o correto gerenciamento dor órgãos governamentais e para a avaliação dos gestores. Todavia, sabemos que esta é uma tarefa complexa como decorrência das peculiaridades inerentes à formatação de orçamentos e planos contábeis. Na esfera Federal temos ainda o SIAFI, que apesar de ser uma excelente ferramenta de registro das movimentações orçamentárias, possui uma interface pouco amigável e recursos gerenciais limitados.
A JFM Informática desenvolveu o Sistema de Gestão Orçamentária – ACURE – que se propõem a complementar as funcionalidades do SIAFI, na instância federal, e o SIAFEM, nas instâncias estadual e municipal, trocando dados automaticamente com ele e incluindo recursos complementares para gerenciamento e documentação das movimentações orçamentárias. Outra ferramenta importante é o módulo de planejamento orçamentário, que agiliza as tarefas de construção de propostas orçamentárias e permite o acompanhamento das alterações sofridas nas diversas etapas de consolidação do orçamento do Governo.
Características Funcionais
O ACURE é composto por três módulos integrados. São eles:
- Módulo de Planejamento Orçamentário, que permite:
- A carga de dados de metas estratégicas do SIGPLAN ou de outro sistema de planejamento estratégico;
- A importação de dados históricos de execução orçamentária de exercícios anteriores para uso no planejamento do novo exercício;
- A carga de dados da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Geração de proposta orçamentária com base em dados históricos e nas restrições orçamentárias;
- O registro das alterações da proposta orçamentária inicial;
- A análise e simulação de propostas orçamentárias (cenários).
- Módulo de Execução Orçamentária, que permite:
- A carga de dados orçamentários oficiais a partir da LOA – Lei Orçamentária Anual;
- A carga dos dados de restrições e contingenciamento orçamentário a partir dos Decretos Orçamentários;
- O registro detalhado de emendas parlamentares;
- O detalhamento do planejamento orçamentário para qualquer período futuro (mensal, bimensal, trimestral, quadrimestral e semestral) com a geração automática de empenhos no SIAFI;
- O registro de todas os convênios e repasses orçamentários com os respectivos lançamentos automáticos no SIAFI;
- O registro de todas os empenhos, pagamentos e liquidações dos recursos previamente planejados e contemplados no orçamento;
- A quantificação das movimentações orçamentárias com a mesma estrutura do PPA – Plano Plurianual que viabiliza o acompanhamento das metas estratégicas;
- A documentação detalhada dos lançamentos realizados;
- A interface automática com o SIAFI para todas os lançamentos (repasses, empenho, pagamento e liquidação).
- Módulo de Registro Contábil (opcional):
- Orientado a gestão orçamentária de Estados e Municípios;
- Implementa os mesmos registros de atos e fatos governamentais no SIAFEM;
- Permite a configuração e personalização de planos de contas estadual e municipal;
- O registro detalhado de emendas parlamentares;
- O detalhamento do planejamento orçamentário para qualquer período futuro (mensal, bimensal, trimestral, quadrimestral e semestral) com a geração automática de empenhos no SIAFI.
Benefícios
Através do ACURE as organizações obtêm os seguintes benefícios:
- Maior velocidade na geração da proposta orçamentária inicial com maior qualidade face ao tempo disponível para análises e simulações de cenários;
- Redução das dificuldades e problemas com os lançamentos no SIAFI e SIAFEM;
- Documentação completa das movimentações orçamentárias realizadas simplificando a análise futura e as respostas às auditorias e sindicâncias;
- Maior controle sobre a utilização dos recursos orçamentários em relação ao cumprimento das metas estratégicas previstas no PPA;
- Plataforma tecnológica mais leve, moderna e segura.
Tecnologias de Apoio
A versão 1.0 do ACURE baseia-se na plataforma Oracle e exige a seguinte infra-estrutura:
- Oracle Application Server;
- Oracle Database;
- Ampla gama de sistemas operacionais dentre eles, Linux, Windows, Unix, AIX, OS/390 e outros;
- Executável em praticamente qualquer computador moderno (Servidores Intel, servidores RISC e mainframes).
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